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Estes termos regem o uso do aplicativo Minha Saude
Ao baixar, instalar ou usar o aplicativo Minha Saude ("Aplicativo"), desenvolvido pela CM Automocoes LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 60.896.734/0001-22, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso ("Termos"). Se você não concordar com estes Termos, não deve usar o Aplicativo.
O Minha Saude é um aplicativo móvel que permite aos usuários:
Importante: O Aplicativo é uma ferramenta de apoio ao acompanhamento de saúde e não substitui a orientação médica profissional. Sempre consulte seu médico para interpretação adequada dos resultados e para decisões relacionadas à sua saúde.
O Aplicativo oferece funcionalidades premium através de assinaturas com renovação automática. Os planos disponíveis são:
Importante: Os preços das assinaturas podem variar conforme a região e a plataforma (iOS ou Android). O preço exato será informado antes da confirmação da compra na respectiva loja.
Novos assinantes têm direito a um período de teste gratuito de 14 dias. Durante o período de teste, você terá acesso completo às funcionalidades premium sem custo. Se você não cancelar antes do final do período de teste de 14 dias, a assinatura será automaticamente renovada e o pagamento será cobrado na sua conta da App Store (iOS) ou Google Play (Android).
O período de teste gratuito está disponível apenas para novos assinantes. Se você já utilizou uma assinatura anteriormente, não terá direito a um novo período de teste gratuito.
As assinaturas são renovadas automaticamente ao final de cada período (mensal ou anual), a menos que você cancele antes do final do período atual. O pagamento será cobrado automaticamente na sua conta da App Store (iOS) ou Google Play (Android) até 24 horas antes do final do período atual.
Você será notificado antes de cada renovação através da sua conta na App Store ou Google Play. É sua responsabilidade verificar e gerenciar suas assinaturas através das configurações da respectiva loja.
Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através das configurações da App Store (iOS) ou Google Play (Android). O cancelamento entrará em vigor no final do período atual (mensal ou anual) que já foi pago, e você continuará tendo acesso às funcionalidades premium até o final desse período.
Para cancelar no iOS: Acesse Configurações → [Seu Nome] → Assinaturas → Minha Saude → Cancelar Assinatura.
Para cancelar no Android: Acesse Google Play → Menu → Assinaturas → Minha Saude → Cancelar assinatura.
Os reembolsos são gerenciados exclusivamente pela App Store (iOS) ou Google Play (Android) de acordo com suas políticas de reembolso. Para solicitar um reembolso, entre em contato diretamente com a App Store ou Google Play através de suas respectivas plataformas ou sites de suporte.
A CM Automocoes LTDA não processa reembolsos diretamente. Todas as solicitações de reembolso devem ser feitas através da loja onde a assinatura foi adquirida.
Você concorda em usar o Aplicativo apenas para fins legais e de acordo com estes Termos. O Aplicativo é destinado ao uso pessoal para registro e acompanhamento de dados de saúde.
Você concorda em NÃO:
O Aplicativo funciona completamente offline e não coleta, não envia e não compartilha nenhum dado com servidores externos. Todos os dados são armazenados localmente no seu dispositivo.
Para mais informações sobre como tratamos seus dados, consulte nossa Política de Privacidade.
O APLICATIVO NÃO FORNECE CONSELHOS MÉDICOS, DIAGNÓSTICOS OU TRATAMENTOS.
O Minha Saude é uma ferramenta de registro e acompanhamento de dados de saúde. As informações fornecidas pelo Aplicativo são apenas para fins informativos e de acompanhamento pessoal. O Aplicativo não substitui a consulta médica profissional, o diagnóstico médico ou o tratamento médico.
Você reconhece e concorda que:
Embora a CM Automocoes LTDA se esforce para manter o Aplicativo disponível e funcionando corretamente, não garantimos que o Aplicativo estará sempre disponível, livre de erros ou interrupções. A CM Automocoes LTDA pode interromper, suspender ou modificar o Aplicativo a qualquer momento, com ou sem aviso prévio.
O Aplicativo, incluindo seu código-fonte, design, gráficos, logotipos, textos e outros materiais, é propriedade da CM Automocoes LTDA e está protegido por leis de direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual. Você não adquire nenhum direito de propriedade sobre o Aplicativo ao usá-lo.
Na máxima extensão permitida por lei, a CM Automocoes LTDA não será responsável por:
Recomendação: É sua responsabilidade fazer backup regular dos seus dados. A CM Automocoes LTDA não se responsabiliza por perda de dados armazenados localmente no dispositivo.
A CM Automocoes LTDA reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor quando publicadas nesta página. É sua responsabilidade revisar periodicamente estes Termos. O uso continuado do Aplicativo após as alterações constitui sua aceitação dos Termos modificados.
A CM Automocoes LTDA pode encerrar ou suspender seu acesso ao Aplicativo imediatamente, sem aviso prévio, por qualquer motivo, incluindo se você violar estes Termos. Após a rescisão, seu direito de usar o Aplicativo cessará imediatamente.
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, especialmente pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Qualquer disputa relacionada a estes Termos será resolvida nos tribunais competentes do Brasil, sendo eleito o foro da comarca onde se encontra a sede da CM Automocoes LTDA.
Se você tiver dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato:
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